PBQP-H |
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Conheça o PBQP-H
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H)
é um conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério
das Cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação,
que tem como principal propósito, organizar o setor de construção
civil em torno de duas questões principais, ligadas à
melhoria da qualidade do habitat e à modernização
produtiva.
Dentre os principais resultados esperados, estão: tornar
o setor de construção civil mais competitivo, reduzir
os custos concomitantemente à elevação da qualidade
das construções e buscar uma confiabilidade maior
dos agentes financiadores e do consumidor final.
A busca por estes objetivos envolve um conjunto bastante amplo
de ações entre as quais, podemos destacar: qualificação
de construtoras e de projetistas, melhoria da qualidade de materiais,
formação e re-qualificação de mão
de obra, normatização técnica, capacitação
de laboratórios e aprovação técnica
de tecnologias inovadoras.
O SiAC é a norma do programa destinado à avaliação
da conformidade de Empresas Construtoras e foi baseado na série
de Normas ISO 9000 com caráter evolutivo, estabelecendo níveis
de avaliação da conformidade progressivo (Níveis
D, C, B, A), segundo os quais os sistemas de gestão da qualidade
das empresas construtoras são avaliados pelo LRQA. Cabe aos
contratantes, públicos e privados, individualmente ou através
de acordos setoriais firmados entre contratantes e entidades representativas
de contratados estabelecerem prazos para vigência das exigências
de cada nível.
Os prazos dos acordos firmados nos seus diversos Estados podem
ser encontrados no site do programa: www.cidades.gov.br
A portaria n° 118 de 15 de março de 2005, publicada
pelo Ministério das Cidades, substituiu o "SiQ - Sistema
de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras
- SIQ - Construtoras" pelo "SiAC - Sistema de Avaliação
da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção
Civil" no âmbito do PBQP-H. O conjunto de regras e diretrizes
deste novo sistema pode ser acessado através do site: www.cidades.gov.br
O novo SiAC avança em direção à ampliação
de escopos do programa, incluindo os sub-setores de saneamento,
obras viárias e obras de arte especiais, bem como edificações.
Além disso, deu-se uma ampliação significativa
da participação do INMETRO no PBQP-H, que passou,
inclusive, a contar com assento no CTECH (Comitê Nacional
de Desenvolvimento Tecnológico). Com isso, o sistema passou
a adotar o conceito de avaliação da conformidade em
lugar de qualificação.
Um dos pontos fundamentais das alterações introduzidas
pelo novo regimento do SiAC foi a instituição da auto-declaração
de conformidade para o nível "D" (inicial) do Sistema.
Com isso, a empresa de serviços e obras, passa a responsabilizar-se
legalmente pela veracidade do conteúdo dessa auto-declaração,
não sendo realizada auditoria, pela certificadora, na empresa
no nível "D". Por outro lado, os níveis
C, B e A passam a ser efetivamente objeto de certificação,
e não mais de qualificação.
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O LRQA e o PBQP-H
A cada dia, as mais importantes construtoras do país selecionam
o LRQA como seu parceiro para certificar-se no PBQP-H, em
função de nossa abordagem que, reconhecidamente, agrega
valor aos serviços de certificação, em decorrência
da utilização de auditores de comprovada experiência
prática no setor e capacitação dentro dos mais
altos padrões do mercado.
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Benefícios esperados
Para o Setor
- Combate à não-conformidade;
- Mercado equalizado e competitivo;
- Confiabilidade do agente financiador e do cliente;
- Competitividade regional: Mercosul e outros países com
programas da qualidade similares.
Para o Consumidor Final
- Utilização de materiais e serviços de melhor
qualidade;
- Acesso a tecnologias de construção diferenciadas;
- Redução de custos - preços mais competitivos
A composição de cada nível
Nível "D"
Auto-declaração de conformidade
Nível "C"
É o segundo nível de avaliação da conformidade.
Aqui são verificadas as cláusulas relacionadas a:
- Requisitos gerais e de documentação (requisitos
gerais, manual da qualidade, controle de documentos e registros);
- Responsabilidade da Direção da empresa (comprometimento
da direção da empresa, foco no cliente, política
da qualidade, objetivos da qualidade, planejamento do sistema
de gestão da qualidade, responsabilidades e autoridades,
representante da direção, comunicação
interna, análise crítica pela direção);
- Provisão de recursos, designação de pessoal,
treinamento, conscientização e competência;
- Planejamento da qualidade da obra;
- Identificação de requisitos relacionados à
obra;
- Aquisição;
- Controle de operações;
- Identificação e rastreabilidade;
- Preservação de produto;
- Controle de dispositivos de medição e monitoramento;
- Satisfação de clientes;
- Auditorias internas;
- Inspeção e monitoramento de materiais e serviços;
- Controle de materiais e serviços não conformes;
- Análise de dados;
- Melhoria contínua;
- Ações corretivas.
Nível "B"
É o terceiro nível de avaliação da
conformidade, onde além das cláusulas auditadas no
Nível C, são verificadas de forma evolutiva as cláusulas
relacionadas a:
- Infra-estrutura;
- Planejamento da execução da obra;
- Análise crítica dos requisitos relacionados à
obra;
- Comunicação com o cliente;
- Controle de alterações de projetos;
- Análise crítica de projetos fornecidos pelo cliente;
- Propriedade do cliente.
Nível "A"
É o quarto e último nível de avaliação
da conformidade, quando, além das cláusulas auditadas
no Nível B, são verificadas de forma evolutiva as
cláusulas relacionadas a:
- Comunicação interna;
- Ambiente de trabalho;
- Planejamento da elaboração do projeto;
- Entradas de projeto;
- Saídas de projeto;
- Análise crítica de projeto;
- Verificação de projeto;
- Validação de projeto;
- Validação de processos;
- Medição e monitoramento de processos;
- Ações preventivas.
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O Processo de Avaliação para o
PBQP-H
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Principais dúvidas
1) Se minha empresa já estiver certificada na ISO
9001, ela está certificada automaticamente no Nível
A do PBQP-H?
Não. Apesar do SiAC ter sido elaborado baseado nas cláusulas
e princípios da ISO 9001, o SiAC possui alguns requisitos
específicos. Assim, para atender plenamente aos requisitos
do PBQP-H no nível A, a empresa deverá passar por
uma auditoria de avaliação da conformidade, quando
serão verificados os atendimentos aos requisitos específicos.
2) O Auditor tem que auditar obras?
Sim, para os níveis C, B e A.
3) Quantas obras o auditor tem que visitar?
A amostragem varia de acordo com o número de obras que a
companhia tiver em andamento no momento de realização
das visitas de auditoria.
4) Para quais sub-setores da especialidade técnica
de "Execução de Obras" se aplica o novo
SiAC?
Execução de Obras de Edificações, Execução
de Obras de saneamento Básico, Execução de
Obras Viárias e de Obras de Arte Especiais.
5) Quando a minha empresa estiver certificada no Nível
A do SiAC, ela poderá solicitar a certificação
na norma ISO 9001?
Sim, desde que o Sistema de Gestão da Qualidade atenda aos
requisitos de ambas as normas.
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