O FDA dos EUA emite Normas de Acreditação do FSMA e Estrutura de Taxas para Organismos de Certificação de Terceira Parte

A Lei de Modernização da Segurança de Alimentos dos Estados Unidos (FSMA – US Food Safety Modernization Act) introduziu novos requisitos para reforçar os controles preventivos da segurança de alimentos e melhorar a segurança dos gêneros alimentícios importados pelos EUA. Em dezembro, o US Food and Drug Administration (FDA) publicou seu modelo de normas de acreditação referente à segurança de alimentos para organismos de certificação de terceira parte e uma regra final sobre o programa de taxas do usuário para acreditação voluntária.

A regra do FSMA referente à Certificação de Terceira Parte Acreditada visa impedir a entrada de gêneros alimentícios potencialmente prejudiciais na cadeia de fornecimento de alimentos dos EUA. Como parte da regra, o FDA pode exigir, em circunstâncias específicas, que um gênero alimentício oferecido para importação seja acompanhado de uma certificação proveniente de um organismo de certificação de terceira parte acreditado. As certificações podem ser usadas pelos importadores para demonstrar a qualificação para o Programa de Importador Qualificado Voluntário (VQIP – Voluntary Qualified Importer Program), que acompanha com rapidez a análise e a entrada de alimentos nos EUA.

Além disso, a regra estabelece os requisitos para os organismos de acreditação que pretendem obter o reconhecimento do FDA e, por sua vez, os requisitos para os organismos de certificação que pretendem obter a acreditação. Os requisitos abrangem autoridade legal, competência, capacidade, proteções contra o conflito de interesses, garantia da qualidade e guarda de registros.

Como líder em serviços de auditoria e treinamentos em sistemas de gestão de segurança de alimentos, incluindo FSSC 22000, ISO 22000, HACCP e BRC, o LRQA trabalha em estreita colaboração com os organismos de acreditação e continua oferecendo suporte às empresas em toda a cadeia de fornecimento de alimentos para atender aos requisitos do FSMA.

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